A defesa dos direitos previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) esteve no centro de uma reunião realizada nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Representantes da categoria apresentaram preocupações relacionadas às regras atualmente adotadas pelo Instituto de Previdência Municipal e aos possíveis impactos da Lei Complementar nº 161/2025 na vida funcional e previdenciária dos servidores.
A agenda representa mais um passo na atuação do SINDACS Feira em defesa de uma previdência que reconheça a realidade e as especificidades da carreira dos agentes de saúde e de combate às endemias.
Entre os pontos levantados estão os critérios utilizados para a concessão e atualização dos benefícios previdenciários, além das consequências que as mudanças na legislação podem trazer para os servidores ao longo de sua trajetória funcional.
Durante a reunião, o advogado que acompanha as demandas da categoria, Josadab Souza, destacou que a aplicação das regras atuais tem provocado dúvidas e preocupações entre os trabalhadores, especialmente diante das novas exigências relacionadas aos reajustes dos benefícios previdenciários.
Diálogo com o Poder Executivo
Diante das demandas apresentadas, o líder do governo na Câmara Municipal, vereador José Carneiro, solicitou que as entidades organizassem um resumo dos principais pontos de preocupação da categoria. A documentação deverá subsidiar uma discussão com o prefeito José Ronaldo, com o objetivo de buscar encaminhamentos para as questões apresentadas.
O presidente da Câmara, vereador Marcos Lima, também ressaltou a importância de manter aberto o diálogo entre os representantes dos servidores, o Legislativo e o Executivo Municipal.
Para o SINDACS Feira, a participação da categoria nesses espaços é fundamental. A entidade defende que questões que interferem diretamente no futuro funcional e previdenciário dos ACS e ACE sejam tratadas com transparência, diálogo e responsabilidade.
Defesa dos direitos da categoria
A discussão previdenciária não se limita aos aspectos financeiros. Para os agentes, trata-se de garantir segurança, previsibilidade e respeito aos direitos construídos ao longo de anos de serviço prestado à população de Feira de Santana.
ACS e ACE exercem funções essenciais na promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância em saúde. Por isso, o SINDACS Feira reforça a necessidade de que as especificidades da carreira sejam consideradas nas decisões que envolvem a vida funcional e a aposentadoria desses profissionais.
A entidade seguirá acompanhando as discussões e buscando o diálogo com os poderes públicos para que as demandas apresentadas sejam analisadas e encaminhadas.
O SINDACS Feira permanece firme na defesa dos ACS e ACE, porque cuidar de quem cuida da população também é uma questão de justiça.
