Na última terça-feira, 18 de fevereiro de 2025, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Feira de Santana (SINDACS) se reuniu com o Secretário Municipal de Saúde, Rodrigo Matos, para tratar de pautas essenciais à valorização e melhores condições de trabalho da categoria. O encontro contou também com a presença da coordenadora Verônica Leal Cavalcante e de todos os diretores do sindicato, representando os interesses dos agentes comunitários de saúde (ACS) que atuam na linha de frente da atenção básica do município.
A reunião teve como principal objetivo apresentar reivindicações fundamentais para o pleno exercício das funções dos ACS, garantindo não apenas melhores condições de trabalho, mas também o reconhecimento devido à categoria, que desempenha um papel crucial na promoção da saúde e no acompanhamento das comunidades.
Dentre os temas discutidos, destacam-se:
1️⃣ Regularização do Fardamento e EPIs
Os agentes comunitários de saúde relataram que não recebem fardamento há mais de sete anos, o que compromete a identificação profissional e a segurança no desempenho de suas atividades. Além disso, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) têm sido entregues de forma irregular e, muitas vezes, inadequados, colocando em risco a integridade dos trabalhadores. O sindicato cobrou urgência na regularização desses itens.
2️⃣ Substituição dos Tablets
Os tablets fornecidos pela gestão municipal encontram-se tecnologicamente defasados, dificultando a realização das atividades diárias dos ACS. A categoria solicitou a aquisição de novos dispositivos que atendam às demandas do trabalho, garantindo maior eficiência na coleta e registro de dados das famílias atendidas.
3️⃣ Restabelecimento do Adicional de Jornada Excedente (AJE)
O pagamento do Adicional de Jornada Excedente (AJE) foi suspenso sem justificativa pela gestão, prejudicando financeiramente os trabalhadores. O SINDACS solicitou a retomada imediata desse benefício, que representa um reconhecimento pelo tempo adicional de trabalho prestado pelos ACS.
4️⃣ Revisão do Adicional de Insalubridade para 40%
A exposição contínua dos agentes a riscos biológicos e ambientais justifica a concessão da insalubridade em grau máximo. O sindicato requereu a realização de um estudo técnico que comprove a necessidade de aplicação do percentual de 40%, conforme previsto na legislação.
5️⃣ Concessão de Auxílio Transporte
Foi solicitada a concessão do auxílio transporte para todos os ACS, incluindo aqueles que atuam tanto na sede do município quanto na zona rural, a fim de minimizar os impactos financeiros relacionados ao deslocamento para a realização das visitas domiciliares.
6️⃣ Pagamento dos Retroativos do Piso Salarial e GEUS
A categoria ainda aguarda o pagamento de valores retroativos referentes a 19 meses, mesmo após a implementação do piso salarial nacional. Além disso, foi discutida a necessidade de revisar o GEUS (Gratificação por Execução de Unidade de Saúde), benefício que há anos não sofre qualquer reajuste. O SINDACS destacou que essa gratificação deveria acompanhar a evolução da remuneração dos ACS, garantindo um incentivo justo e proporcional à importância do trabalho desempenhado. A estagnação do GEUS impacta diretamente a renda dos profissionais, que acumulam perdas salariais ao longo dos anos. O sindicato cobrou um posicionamento da gestão quanto à regularização dos retroativos do piso e à correção do GEUS, assegurando que os ACS recebam o que lhes é devido.
7️⃣ Implementação de um Programa de Educação Continuada
A qualificação profissional dos ACS é um fator essencial para a melhoria do atendimento à população. O sindicato propôs a criação de um programa de educação continuada, com cursos de capacitação periódicos, visando aprimorar o conhecimento técnico dos profissionais.
8️⃣ Garantia do Recesso de Final de Ano
O sindicato reiterou a necessidade de manutenção do recesso entre 22 de dezembro e 6 de janeiro, considerando que, nesse período, as atividades de visitas domiciliares tornam-se inviáveis devido às festividades e ao período de férias das famílias atendidas.
9️⃣ Cumprimento das Normas e Legislação
O SINDACS cobrou da Secretaria Municipal de Saúde o cumprimento integral das legislações federais, estaduais e municipais que regulamentam a profissão e asseguram os direitos dos agentes comunitários de saúde.
🔟 Comparação Salarial ACS x ACE (Desigualdade de Remuneração)
O sindicato apresentou uma análise da disparidade salarial entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), apesar de ambas as categorias serem regidas pela mesma legislação federal.
1️⃣1️⃣ Cumprimento das Leis Municipais e Federais
O SINDACS cobrou o cumprimento das leis que regulamentam a profissão e garantem direitos aos ACS, evitando a necessidade de judicialização por parte dos trabalhadores.
Principais Leis Federais:
- Lei nº 11.350/2006 – Regula as atividades dos ACS e ACE.
- Lei nº 13.595/2018 – Reforça os direitos e qualificações dos ACS.
- Emenda Constitucional nº 120/2022 – Garante o piso salarial e adicional de insalubridade.
Leis Municipais (Feira de Santana-BA):
- Lei nº 3.614/2016 – Regulamenta o repasse do piso nacional.
- Lei nº 4.093/2022 – Trata do Adicional de Jornada Excedente (AJE).
O sindicato solicitou que a gestão municipal cumpra de maneira integral essas legislações, garantindo os direitos dos ACS, sendo estes direitos líquidos e certos.
O presidente do sindicato, Everaldo Vitório, entregou ao Secretário de Saúde Rodrigo Matos, um documento que reafirma o sindicato como o legítimo e único representante da categoria em Feira de Santana.
A reunião foi avaliada de forma positiva pelos diretores do SINDACS, que destacaram a abertura ao diálogo por parte da Secretaria de Saúde. No entanto, a categoria seguirá atenta e mobilizada, acompanhando os desdobramentos para garantir que os compromissos assumidos se traduzam em ações concretas. O sindicato reforça seu compromisso em lutar pela valorização dos ACS e continuará cobrando respostas efetivas da gestão municipal.
Foi muito produtivo esse momento com parte da gestão.
Bom dia! Muito bom a luta continua. Parabéns pelo compromisso
O único representante legal e que não ouve a categoria, direitos são negligenciados há décadas e o sindicato nunca fez nada, só de falta de fardamento são 10 anos, EPIs que não garatem a proteção adequada, tablets defasados, falta de gratificação de transporte, insalubridade grau máximo pois o ACS atende a família toda não há um só residente, só aí os agravos são maiores, GEUS, e faltou o Sindacs falar da lei 4241. Que trata do incentivo financeiro adicional que já é lei no município desde 30/10/24 e não se pagou. Enfim é muita coisa e descaso maior ainda. Enfim acordou, não volta a dormir não.