{"id":1619,"date":"2025-02-19T15:52:45","date_gmt":"2025-02-19T18:52:45","guid":{"rendered":"https:\/\/sindacsfeira.com.br\/?p=1619"},"modified":"2025-02-20T07:52:27","modified_gmt":"2025-02-20T10:52:27","slug":"sindacs-se-reune-com-secretario-de-saude-para-discutir-melhorias-para-os-agentes-comunitarios-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindacsfeira.com.br\/index.php\/2025\/02\/19\/sindacs-se-reune-com-secretario-de-saude-para-discutir-melhorias-para-os-agentes-comunitarios-de-saude\/","title":{"rendered":"SINDACS SE RE\u00daNE COM SECRET\u00c1RIO DE SA\u00daDE PARA DISCUTIR MELHORIAS PARA OS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 18 de fevereiro de 2025, o Sindicato dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade de Feira de Santana (SINDACS) se reuniu com o Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Rodrigo Matos, para tratar de pautas essenciais \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho da categoria. O encontro contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a da coordenadora Ver\u00f4nica Leal Cavalcante e de todos os diretores do sindicato, representando os interesses dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) que atuam na linha de frente da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o teve como principal objetivo apresentar reivindica\u00e7\u00f5es fundamentais para o pleno exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es dos ACS, garantindo n\u00e3o apenas melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, mas tamb\u00e9m o reconhecimento devido \u00e0 categoria, que desempenha um papel crucial na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e no acompanhamento das comunidades.<\/p>\n\n\n\n

Dentre os temas discutidos, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

1\ufe0f\u20e3 Regulariza\u00e7\u00e3o do Fardamento e EPIs<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade relataram que n\u00e3o recebem fardamento h\u00e1 mais de sete anos, o que compromete a identifica\u00e7\u00e3o profissional e a seguran\u00e7a no desempenho de suas atividades. Al\u00e9m disso, os Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) t\u00eam sido entregues de forma irregular e, muitas vezes, inadequados, colocando em risco a integridade dos trabalhadores. O sindicato cobrou urg\u00eancia na regulariza\u00e7\u00e3o desses itens.<\/p>\n\n\n\n

2\ufe0f\u20e3 Substitui\u00e7\u00e3o dos Tablets<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os tablets fornecidos pela gest\u00e3o municipal encontram-se tecnologicamente defasados, dificultando a realiza\u00e7\u00e3o das atividades di\u00e1rias dos ACS. A categoria solicitou a aquisi\u00e7\u00e3o de novos dispositivos que atendam \u00e0s demandas do trabalho, garantindo maior efici\u00eancia na coleta e registro de dados das fam\u00edlias atendidas.<\/p>\n\n\n\n

3\ufe0f\u20e3 Restabelecimento do Adicional de Jornada Excedente (AJE)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O pagamento do Adicional de Jornada Excedente (AJE) foi suspenso sem justificativa pela gest\u00e3o, prejudicando financeiramente os trabalhadores. O SINDACS solicitou a retomada imediata desse benef\u00edcio, que representa um reconhecimento pelo tempo adicional de trabalho prestado pelos ACS.<\/p>\n\n\n\n

4\ufe0f\u20e3 Revis\u00e3o do Adicional de Insalubridade para 40%<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos agentes a riscos biol\u00f3gicos e ambientais justifica a concess\u00e3o da insalubridade em grau m\u00e1ximo. O sindicato requereu a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo t\u00e9cnico que comprove a necessidade de aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 40%, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

5\ufe0f\u20e3 Concess\u00e3o de Aux\u00edlio Transporte<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Foi solicitada a concess\u00e3o do aux\u00edlio transporte para todos os ACS, incluindo aqueles que atuam tanto na sede do munic\u00edpio quanto na zona rural, a fim de minimizar os impactos financeiros relacionados ao deslocamento para a realiza\u00e7\u00e3o das visitas domiciliares.<\/p>\n\n\n\n

6\ufe0f\u20e3 Pagamento dos Retroativos do Piso Salarial<\/strong> e GEUS<\/h3>\n\n\n\n

A categoria ainda aguarda o pagamento de valores retroativos referentes a 19 meses, mesmo ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional. Al\u00e9m disso, foi discutida a necessidade de revisar o GEUS (Gratifica\u00e7\u00e3o por Execu\u00e7\u00e3o de Unidade de Sa\u00fade), benef\u00edcio que h\u00e1 anos n\u00e3o sofre qualquer reajuste. O SINDACS destacou que essa gratifica\u00e7\u00e3o deveria acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos ACS, garantindo um incentivo justo e proporcional \u00e0 import\u00e2ncia do trabalho desempenhado. A estagna\u00e7\u00e3o do GEUS impacta diretamente a renda dos profissionais, que acumulam perdas salariais ao longo dos anos. O sindicato cobrou um posicionamento da gest\u00e3o quanto \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o dos retroativos do piso e \u00e0 corre\u00e7\u00e3o do GEUS, assegurando que os ACS recebam o que lhes \u00e9 devido.<\/p>\n\n\n\n

7\ufe0f\u20e3 Implementa\u00e7\u00e3o de um Programa de Educa\u00e7\u00e3o Continuada<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A qualifica\u00e7\u00e3o profissional dos ACS \u00e9 um fator essencial para a melhoria do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O sindicato prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um programa de educa\u00e7\u00e3o continuada, com cursos de capacita\u00e7\u00e3o peri\u00f3dicos, visando aprimorar o conhecimento t\u00e9cnico dos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

8\ufe0f\u20e3 Garantia do Recesso de Final de Ano<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O sindicato reiterou a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o do recesso entre 22 de dezembro e 6 de janeiro, considerando que, nesse per\u00edodo, as atividades de visitas domiciliares tornam-se invi\u00e1veis devido \u00e0s festividades e ao per\u00edodo de f\u00e9rias das fam\u00edlias atendidas.<\/p>\n\n\n\n

9\ufe0f\u20e3 Cumprimento das Normas e Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O SINDACS cobrou da Secretaria Municipal de Sa\u00fade o cumprimento integral das legisla\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais que regulamentam a profiss\u00e3o e asseguram os direitos dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd1f Compara\u00e7\u00e3o Salarial ACS x ACE (Desigualdade de Remunera\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O sindicato apresentou uma an\u00e1lise da disparidade salarial entre os Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e os Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE), apesar de ambas as categorias serem regidas pela mesma legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

1\ufe0f\u20e31\ufe0f\u20e3 Cumprimento das Leis Municipais e Federais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O SINDACS cobrou o cumprimento das leis que regulamentam a profiss\u00e3o e garantem direitos aos ACS, evitando a necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o por parte dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Principais Leis Federais:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
    \n
  • Lei n\u00ba 11.350\/2006<\/strong> \u2013 Regula as atividades dos ACS e ACE.<\/li>\n\n\n\n
  • Lei n\u00ba 13.595\/2018<\/strong> \u2013 Refor\u00e7a os direitos e qualifica\u00e7\u00f5es dos ACS.<\/li>\n\n\n\n
  • Emenda Constitucional n\u00ba 120\/2022<\/strong> \u2013 Garante o piso salarial e adicional de insalubridade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Leis Municipais (Feira de Santana-BA):<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
      \n
    • Lei n\u00ba 3.614\/2016<\/strong> \u2013 Regulamenta o repasse do piso nacional.<\/li>\n\n\n\n
    • Lei n\u00ba 4.093\/2022<\/strong> \u2013 Trata do Adicional de Jornada Excedente (AJE).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      O sindicato solicitou que a gest\u00e3o municipal cumpra de maneira integral essas legisla\u00e7\u00f5es, garantindo os direitos dos ACS, sendo estes direitos l\u00edquidos e certos.<\/p>\n\n\n\n

      O presidente do sindicato, Everaldo Vit\u00f3rio, entregou ao Secret\u00e1rio de Sa\u00fade Rodrigo Matos, um documento que reafirma o sindicato como o leg\u00edtimo e \u00fanico representante da categoria em Feira de Santana.
      <\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      \"\"<\/figure>\n\n\n\n

      A reuni\u00e3o foi avaliada de forma positiva pelos diretores do SINDACS, que destacaram a abertura ao di\u00e1logo por parte da Secretaria de Sa\u00fade. No entanto, a categoria seguir\u00e1 atenta e mobilizada, acompanhando os desdobramentos para garantir que os compromissos assumidos se traduzam em a\u00e7\u00f5es concretas. O sindicato refor\u00e7a seu compromisso em lutar pela valoriza\u00e7\u00e3o dos ACS e continuar\u00e1 cobrando respostas efetivas da gest\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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