Em cada comunidade, em cada porta batida com respeito e empatia, existe um Agente Comunitário de Saúde (ACS) levando informação, cuidado e cidadania. Profissionais que fazem parte da história do Sistema Único de Saúde (SUS) e que atuam, com protagonismo, na atenção primária à saúde — sendo essenciais na promoção da saúde e na prevenção de doenças.
Em Feira de Santana, os ACS são o rosto mais próximo do SUS nas comunidades, acompanhando famílias, monitorando indicadores de saúde e atuando como ponte entre a população e os serviços públicos de saúde.
Base legal e garantias profissionais
A atuação dos ACS é amparada por um conjunto robusto de legislações e emendas constitucionais que reconhecem o seu papel estratégico no SUS e asseguram sua permanência na estrutura da atenção básica:
Lei nº 11.350/2006 – Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Define atribuições, jornada, vínculo e estabelece as diretrizes da profissão.
Lei n°13595/2018 – Altera a Lei 11350, de 05 de outubro de 2006 para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais ACS e ACE.
Lei nº 12.994/2014 – Fixa o piso salarial profissional nacional para os ACS e ACE, representando uma conquista histórica da categoria.
Emenda Constitucional 51/2006 – Estabelece regras para a regularização dos vínculos empregatícios dos ACS e ACE, permitindo sua efetivação no serviço público municipal mediante processos seletivos. (§ 4° do art.198 da C.F.)
Emenda Constitucional 63/2010 – Garante aos ACS e ACE direito a um piso salarial profissional nacional, além de incentivos e gratificações específicas.
Emenda Constitucional 120/2022 – Consolida a estabilidade dos ACS e ACE, incorpora o piso nacional à Constituição Federal e assegura aposentadoria especial para essas categorias, reconhecendo os riscos e a natureza insalubre da atividade.
Esses marcos legais são fruto de uma luta coletiva e permanente dos trabalhadores, com o apoio de suas entidades representativas, como o SINDACS Feira, a CONACS e federações estaduais, hoje reforçada pela FEDACS/BA.
Atribuições e impacto dos ACS no território
Os ACS desenvolvem atividades que vão muito além das visitas domiciliares. São responsáveis por:
Acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas;
Monitoramento de territórios e coleta de informações epidemiológicas;
Orientação sobre hábitos saudáveis, vacinação, higiene e prevenção de doenças;
Articulação entre a comunidade e a unidade de saúde da família;
Apoio às equipes multiprofissionais da atenção básica.
São, portanto, profissionais que cuidam da saúde antes que a doença apareça. Que atuam com escuta, vínculo e presença ativa nos lugares onde muitas vezes o Estado só chega por meio deles.
Ações concretas em Feira de Santana
Em Feira de Santana, os ACS são protagonistas em diversas campanhas e ações:
Campanhas de vacinação – promovem busca ativa, sensibilização comunitária e auxiliam na cobertura vacinal de crianças, idosos e grupos prioritários;
Outubro Rosa e Novembro Azul – organizam rodas de conversa, mobilizações e orientações para prevenção e detecção precoce do câncer de mama, útero e próstata;
Campanhas contra dengue e arboviroses – orientam sobre combate ao Aedes aegypti, identificam focos, fazem visitas preventivas e fortalecem a vigilância local;
Setembro Amarelo – participam de ações voltadas à saúde mental e valorização da vida;
Cadastramento e atualização do e-SUS – importante ferramenta para planejamento e monitoramento da saúde no território.
Durante a pandemia da COVID-19, os ACS também estiveram na linha de frente: identificando casos suspeitos, monitorando sintomas, orientando sobre isolamento e fortalecendo a comunicação entre o sistema de saúde e a população.
Compromisso com a base e com o SUS
O SINDACS Feira, enquanto entidade legítima que representa os ACS do município, reafirma o seu compromisso com a valorização, formação continuada, remuneração justa, condições dignas de trabalho e reconhecimento legal da categoria.
Dar visibilidade a esses profissionais é dar visibilidade à base que sustenta o SUS. É reconhecer que o cuidado integral começa na escuta, na presença e no compromisso de quem conhece cada rua, cada família e cada história.
Os Agentes Comunitários de Saúde são mais que trabalhadores da saúde: são promotores de vida, de equidade e de transformação social.
