Na manhã desta terça-feira, 27 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais. No entanto, as emendas propostas pelo vereadore Silvio Dias — que buscavam estender os efeitos do reajuste aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e alguns profissionais da educação — foram rejeitadas pelo plenário.
A Emenda 01/2025 visava atualizar o percentual de reajuste dos profissionais da educação com base na Portaria MEC nº 77/2025, com efeitos retroativos a janeiro deste ano. Já a Emenda 02/2025 propunha a inclusão dos ACS e ACE no reajuste, em forma de valorização e complementação remuneratória, respeitando o piso nacional previsto em legislação federal.
Com a rejeição das emendas, essas categorias ficaram excluídas do reajuste salarial aprovado, o que gerou frustração entre os trabalhadores e representantes sindicais presentes à sessão.
Posicionamento do SINDACS Feira
A Diretoria do SINDACS Feira acompanhou atentamente a sessão e lamenta que, mais uma vez, categorias essenciais para o funcionamento da saúde pública — especialmente os ACS — tenham sido excluídas de um processo que deveria contemplar todos os servidores municipais.
A diretoria ressalta que já havia se reunido anteriormente com a gestão municipal, ocasião em que a possibilidade de inclusão dos ACS no projeto foi negada, sob a justificativa de que a categoria já possui regulamentação específica a nível federal.
Contudo, diante do cenário político atual, o sindicato continuará atuando com responsabilidade e estratégia, buscando alternativas reais para garantir valorização e reconhecimento dos agentes. A diretoria reforça que está aberta ao diálogo e pretende articular com a gestão municipal a possibilidade de inclusão da categoria em um projeto de caráter extraordinário, caso haja abertura para tal construção.
Compromisso com a base
O SINDACS Feira reitera seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos ACS, a valorização da categoria e a transparência com seus filiados. Seguiremos mobilizados e atentos às movimentações da gestão e do legislativo, sempre informando a base com clareza, ética e responsabilidade.
Diretoria Executiva
SINDACS Feira
Representando quem cuida da saúde nas comunidades
